Autoria de Ana Amelia Menna Barreto
Apresentação
A presente Cartilha Digital da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais apresenta, de forma sistemática e acessível, um importante instrumento jurídico que traz um avanço indispensável para a cidadania brasileira e, certamente, para a Democracia.
O novo marco legal de proteção de dados e privacidade no Brasil, instituído pela Lei nº 13.709/2018, lança conceitos básicos para o tratamento de informações particulares e reforçam os princípios basilares da Justiça, os quais são traduzidos por meio do esforço de proteger a dignidade humana, o esteio do Estado Democrático de Direito.
Em tempos digitais, não são poucos os desafios que precisaremos enfrentar no Direito. O exercício da cidadania plena perpassa necessariamente pelo respeito aos direitos individuais assegurados pela Lei analisada nesta publicação, tais como a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e da inviolabilidade da intimidade, dentre outras conquistas.
Diante disso, esta Cartilha Digital é uma ferramenta indispensável para o trabalho diário de diversos profissionais, sobretudo para os advogados e as advogadas brasileiras, os quais são constantemente confrontados, em seu dia a dia, com os temas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. De forma objetiva e prática, a presente obra digital certamente integrará a rotina jurídica de consultas e estudos em nosso cotidiano.
Felipe Santa Cruz
Advogado e Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Acesse aqui: https://bit.ly/3elymcH
FICHA CATALOGRÁFICA
L525
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : Lei 13.709/2018 / Ordem dos
Advogados do Brasil – Brasília: OAB, Conselho Federal, 2020.
PDF (17 p.). il.: color.
ISBN: 978-65-5819-007-3.
- Proteção de dados pessoais, Brasil. 2. Direito à privacidade. I. Lei Geral
de Proteção de Dados. II. Brasil. Lei nº 13.709/2018. III. Título.
CDD: 341.2732
CDU: 342.721:004.738.5
Elaborada por: CRB 1-3148.
