Julho 2021
ANPD
Aplicação de penalidades – Esclarecimentos https://bit.ly/3rHrXzf
ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação – Dentre os principais pontos destacam-se o intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum quanto à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. https://bit.ly/3l36rUc
CERT.br em parceria com a ANPD publica dois novos Fascículos da Cartilha de Segurança para a Internet. https://bit.ly/3l7kok4
Proteção de Dados https://bit.ly/3i8yz6o
Vazamento de Dados https://bit.ly/3zK7DzV
ANPD vai orientar empresa sobre uso de dados – Atuação inicial do órgão será voltada a parcerias para estimular mudança cultura. https://bit.ly/2V2V83A
Presidente da ANPD: Não cumprir a LGPD pode acabar com a reputação de uma empresa. As adequações da legislação não devem ser vista como uma despesa, mas como um investimento. https://bit.ly/3j1JmhQ
Regulamento de Fiscalização e Sanção fica pronto no início de agosto https://bit.ly/3zKVv1t
ANPD institui seu Comitê de Governança – Portaria 15/2021 https://bit.ly/3f3ivAY
Aprovado processo de regulamentação – portaria 16/2021 https://bit.ly/3l8yaTh
SENACON
Quinto banco acusado por uso ilegal de dados, Safra leva multa de R$ 2,4 milhões https://bit.ly/3rGOdZT
PROCON
Drogasil é multada em mais de meio milhão de reais por tratar e usar dados de clientes de forma irregular https://bit.ly/3rDE93X
MPRJ
Instaura inquérito civil para apurar se a Naturgy viola a Lei Geral de Proteção de Dados em seu site
GOVERNO FEDERAL
Criada a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos
DECISÕES JUDICIAIS
Sodimac é condenada a pagar indenização, com base na LGPD, decorrente de falha de segurança https://bit.ly/3i8G6lC
Justiça nega ação de sindicato e reconhece adequação da JBS à LGPD https://bit.ly/3xatOxq
Empresa é condenada por vazar dados de cliente após venda pela internet https://bit.ly/3ydjeHd
Justiça atende ação civil do MPDFT e obriga Serasa a interromper venda de dados pessoais https://bit.ly/3ydjfef
Utilização indevida de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dever do Estado de indenizar o dano moral https://bit.ly/3BPqviJ
Utilização indevida de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dever do Estado de indenizar o dano moral https://bit.ly/3iWVUqP
Eletropaulo indenizará idosa por vazar dados pessoais a estranhos https://bit.ly/3yfq6nB
Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas https://bit.ly/2Wyafmb
NOTÍCIAS
Droga Raia e Drogasil desistem de pedir biometria para liberar descontos https://bit.ly/3i9R5eN
Cidadão vai controlar dados pessoais pelo portal ‘gov.br’ https://bit.ly/3rMSkDN
Empresa é multada por não envolver DPO em reuniões relevantes https://bit.ly/3f7ddEt
