Obra ‘Delineando o Direito – a visão jurídica sob o olhar das mulheres”

Título do artigo: Adequação da Justiça Eleitoral à Lei Geral de Proteção de Dados

O estudo aborda o processo de adequação da Justiça Eleitoral brasileiras aos ditames trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Apresenta a LGPD, a atuaão do Conselho Nacional de Justiça e as ações empreendidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Também integra a presente análise a natureza dos dados custodiados e o papel de agente de tratamento exercido pelo TSE. Estão identificados os cadastros administrados pela Justiça Eleitoral, bem como a natureza dos dados manuseados por cada sistema. São informados os acordos de cooperação técnica firmados com outros órgãos públicos e os dados biométricos compartilhados. O encerramento registra as conclusões sobre o trabalho de adequação desenvolvido pelo TSE.

Coordenadora e Autora: KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA
Editora: SYNERGIA EDITORA
ISBN: 9786586214314
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 548
Peso:700
Formato:14×21
Encadernação: Brochura
Sumário: https://synergiaeditora.com.br/pre-venda-delineando-o-direito-a-visao-juridica-sob-o-olhar-das-mulheres/